Lei Ordinária Municipal nº. 2.403/2000
Categoria: Legislação Municipal
Publicado em 3 de abril de 2000
Institui parcelas autônomas aos vencimentos de servidores públicos de menor renda e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº 1.343/1999
Categoria: Legislação Municipal
Publicado em 19 de novembro de 1999
Cria a APA (Área de Preservação Ambiental) do Morro do Gavião para proteção da nascente do rio Camboriú e dá outras providências.
Lei Complementar Municipal nº 62/1997
Categoria: Legislação Municipal
Publicado em 8 de setembro de 1997
Institui a carreira do magistério público do município de Brusque e dá outras providências.
Lei Complementar Municipal nº 59/1997
Categoria: Legislação Municipal
Publicado em 27 de maio de 1997
Institui o plano de carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal de Brusque e dá outras providências.
Lei Complementar Municipal nº 37/1995
Categoria: Legislação Municipal
Publicado em 11 de janeiro de 1995
Altera redação do artigo 109 da lei complementar nº 20/93 e dá outras providências.
Resolução TCE/SC nº 16/1994
Categoria: Legislação Estadual
Publicado em 27 de dezembro de 1994
Estabelece o sistema de comprovação e de demonstrações contábeis, por meios informatizado e documental, da UG da Administração do Estado e do Municípios de SC, pertinentes ao controle externo exercido pelo TC, e dá outras providências.
Lei Complementar Municipal nº 33/1994
Categoria: Legislação Municipal
Publicado em 20 de dezembro de 1994
Institui o Código Tributário do município de Brusque.
Lei Complementar Municipal nº 24/1994
Categoria: Legislação Municipal
Publicado em 15 de setembro de 1994
Introduz alterações na lei complementar nº 20/93 e dá outras providências.
Lei Ordinária Municipal nº. 1.898/1994
Categoria: Legislação Municipal
Publicado em 14 de julho de 1994
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Complementar Municipal nº 20/1993
Categoria: Legislação Municipal
Publicado em 17 de dezembro de 1993
Institui regime jurídico para os servidores civis da administração direta, autarquia e fundacional do município de Brusque, cria Fundos de Previdência e Assistência, estabelece diretrizes gerais para suas implantações e dá outras providências.
