IMPOSTO DE RENDA 2023
Folha de Pagamento
Acesso ao sistema de geração das folhas de pagamento. Clique aqui para consultar os valores.
INFORME DE RENDIMENTOS
Acesso ao comprovante de rendimentos, para fins de imposto de renda.
Margem Consignada
Margem consignada é um empréstimo que tem o valor das parcelas descontadas do salário ou benefício.
Transparência
Consulte o destino dos recursos e despesas geridos pelo IBPREV acessando o Portal da Transparência de Brusque.
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Suplementos - 3ª Edição
Consulte legislação federal com os suplementos de leis federais relativas à previdência.
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Lei Complementar n°356 , de 20 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Benefícios do Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Brusque, consolida a legislação previdenciária e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 3.445/2011
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 3075/08 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores públicos municipal ativos, da administração direta e indireta, e dá outras providências".
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Lei Complementar Municipal nº. 178/2011
Altera a ementa e dispositivos da Lei Complementar nº 174/11 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Brusque - RPPS e seus fundos, cria o Instituto Brusquense de Previdência - IBPREV e dá outras providências.
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Instrução Normativa TCE/SC nº 11/2011
Dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, ao TCE/SC.
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