Legislação

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

    Nº: 357

    Publicado em: 20/12/2021

    Categoria: Legislação Municipal

    Descrição: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº174, de 20 de setembro de 2011, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Brusque, e criou o Instituto Brusquense de Previdência - IBPREV.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

    Nº: 351

    Publicado em: 15/12/2021

    Categoria: Legislação Municipal

    Descrição: Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar nº 174, de 20 de dezembro de 2011, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Brusque, e criou o Instituto Brusquense de Previdência - IBPREV.

  • Lei Complementar n° 338, de 30 de agosto de 2021

    Nº: 338

    Publicado em: 30/08/2021

    Categoria: Legislação Municipal

    Descrição: Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Brusque, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição.

  • Suplementos – 3ª Edição

    Nº:

    Publicado em: 31/12/2020

    Categoria: Legislação Federal

    Descrição: Consulte legislação federal com os suplementos de leis federais relativas à previdência.

  • Lei Complementar n°356 , de 20 de dezembro de 2021

    Nº: 356

    Publicado em: 20/12/2020

    Categoria: Legislação Municipal

    Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Benefícios do Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Brusque, consolida a legislação previdenciária e dá outras providências.

  • LEI COMPLEMENTAR N. 313, DE 29 DE ABRIL DE 2020

    Nº: 313

    Publicado em: 30/04/2020

    Categoria: Legislação Municipal

    Descrição: Altera e revoga dispositivos legais da Lei Complementar n. 174 de 20 de dezembro de 2011, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Brusque, criou o Instituto Brusquense de Previdência – IBPREV, e dá outras providências.

  • Lei Ordinária Municipal nº 3.445/2011

    Nº: 3.445/2011

    Publicado em: 12/12/2011

    Categoria: Legislação Municipal

    Descrição: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 3075/08 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores públicos municipal ativos, da administração direta e indireta, e dá outras providências".

  • Lei Complementar Municipal nº. 178/2011

    Nº: 178/2011

    Publicado em: 06/12/2011

    Categoria: Legislação Municipal

    Descrição: Altera a ementa e dispositivos da Lei Complementar nº 174/11 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Brusque - RPPS e seus fundos, cria o Instituto Brusquense de Previdência - IBPREV e dá outras providências.

  • Instrução Normativa TCE/SC nº 11/2011

    Nº: 11/2011

    Publicado em: 28/11/2011

    Categoria: Legislação Estadual

    Descrição: Dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, ao TCE/SC

  • Lei Ordinária Municipal nº 3.425/2011

    Nº: 3.425/2011

    Publicado em: 30/09/2011

    Categoria: Legislação Municipal

    Descrição: Institui o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público do município de Brusque, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.