Prestação de Contas do Prefeito - 2020

Categoria: Acórdãos

O presente relatório abrange a análise do Balanço Anual do exercício financeiro de 2020 e as informações dos registros contábeis e de execução orçamentária enviadas por meio eletrônico, buscando evidenciar os resultados alcançados pela Administração Municipal, em atendimento às disposições do artigo 7º da Instrução Normativa nº TC-20/2015 e artigo 22 da Instrução Normativa nº TC-02/2001, bem como o artgio 3º I da Instrução Normativa nº TC-04/2004.

A referida análise deu-se basicamente na situação Patrimonial, Financeira e na Execução Orçamentária do município, não envolvendo o exame de legalidade e legitimidade dos atos de gestão, o resultado de eventuais auditorias oriundaas de denúncias, representações e outras, que devem integrar processos específicos, a serem submetidos à apreciação deste Tribunal de Contas.